19 de Abril de 2024
Assessoria jurídica do SIOMS consegue liminar parcial para associados
O Sioms – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul entrou com mandado de segurança, com pedido de liminar, de forma que os autores sejam beneficiados com a antecipação do direito.
De acordo com o presidente do Sioms, David Chadid, as ações pedem o adiantamento do direito, considerando que há elementos suficientes para o pedido de liminar. “A liminar não é uma sentença. O juiz está dando liminar parcial, pois houve o entendimento que há elementos indiscutíveis. Ele já está dando o recálculo do tempo de serviço das letras, pelo Plano de Cargos e Carreiras”.
David Chadid explicou que o sindicato entrou com os pedidos na quatro Varas, sendo que a segunda e a terceira Varas não atenderam ao pedido. “Eles preferiram ouvir a Prefeitura para depois dar o posicionamento na sentença. E, na primeira e na quarta Varas, foi dada a liminar parcial, pois foi entendido que para dar as progressões de letras (Planos de Cargos e Carreiras), não é necessário ouvir o município, então já deu o direito”.
O presidente destacou que há decisão do juiz para os recálculos das progressões horizontal. “Progressão horizontal é o que está sendo atendido pela liminar parcial, os demais recálculos deverão aguardar a sentença”, pontuou.
O presidente do Sioms reforçou que as ações são individuais, conduzidas pela assessoria jurídica da entidade, de forma a garantir o direito dos associados.
A assessoria jurídica do Sioms ingressou com 31 mandados de segurança e está ajuizando mais de 27 ações ordinárias para implementação do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos associados da entidade.