25 de Abril de 2024
Poder Público de Corumbá ainda não ouviu a Odontologia
COMUNICADO SIOMS
O Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso do Sul, vem, por intermédio de sua Diretoria, no uso de suas atribuições estatutárias, expor publicamente a irresignação da categoria no tocante ao posicionamento negativo adotado pelo Poder Público Corumbaense em relação a categoria dos servidores municipais odontologistas, a saber:
No dia 25/06/2014, os representantes da Diretoria do SIOMS estiveram no município de Corumbá para o fim de expor os reclamos dos odontólogos da rede municipal, ocasião em que foram recebidos pela Secretária de Saúde e o Secretário de Governo.
Na reunião não houve qualquer avanço e posicionamento favorável em favor da classe, no que diz respeito as melhorias salariais. Os argumentos utilizados pela representante do Poder Público, a Secretária de Saúde, foram de que precisaria imediatamente corrigir falhas de gestão que afetavam diretamente os serviços médicos no município.
Contudo, sensibilizada com a exposição feita pela classe, informou aos presentes que por ora, por não ter condições de disponibilizar as verbas públicas para todos e não beneficiar uma classe em detrimento de outra, inclusive os odontólogos, iria retirar de pauta o projeto de lei que somente acolheria a carreira médica.
Cabe ressaltar que o Poder Legislativo Municipal, a Câmara de Vereadores, já estava ciente das reinvindicações dos odontólogos, que no dia 16/06/2014, compareceram em peso em na sessão legislativa para requerer a manutenção da equiparação salarial com os profissionais da medicina e melhores condições de trabalho, o que foi objeto de matéria jornalística veiculada no sítio eletrônico da Câmara Municipal no dia 17/06/2014.
Nessa ocasião, foi apresentado para a Câmara dos Vereadores documentos para análise sobre esse pleito da categoria, e da Emenda ao Projeto de Lei apresentado pelos Senhores Vereadores, com Mensagem n.º 22/2014 que seguiu anexa, com a assinatura de 09 (nove) vereadores.
Em suma, o teor do texto exposto trazia a equiparação do vencimento da categoria funcional Profissional de Medicina e da categoria de Profissional de Serviços de Saúde.
Na justificativa da emenda, seu contexto procurava fazer justiça a categoria dos dentistas, pois realizam serviços similares aos dos médicos, atuando na mesma atividade dos profissionais de medicina, na prescrição de medicamentos, na realização de cirurgias bucais e maxilo-faciais, utilizando técnicas anestésicas e sedativas (atividades restrita a médicos e cirurgiões dentistas), que muitas vezes estão expostos a riscos e contaminações.
A emenda em comento também apresentava consonância com o pensamento externado pelo Prefeito Municipal que foi transcrita na mensagem nº 22/2014, em que se buscava a reestruturação das bases remuneratórias do pessoal da área de saúde municipal, concretizando uma política de valorização dos servidores com melhorias salariais e condições de trabalho.
No entanto, no dia 02/07/2014, por motivos ainda escusos, já que tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo, tinham ciência das reivindicações da classe, foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito Municipal em 04/07/2014, a Lei Complementar n. 179, a qual dispõe somente sobre o sistema remuneratório da categoria funcional de Profissional da Medicina.
Por tais razões, o Sindicato dos Odontologistas, como entidade representativa da categoria, vem, em manifesto em favor da classe, explicitar sua irresignação com a desvalorização aprovada e a discrepância no tratamento que sempre foi isonômico em relação aos Profissionais da Medicina.
Oportuno frisar que o impacto financeiro nos cofres públicos com a equiparação salarial pretendida é mínimo frente aos danos reflexos causados com tal aprovação que gera principalmente a desmotivação e descontentamento dos servidores cirurgiões-dentistas que sempre mantiveram qualidade e eficiência na prestação do serviço público odontológico corumbaense.
Logo, os odontólogos da rede municipal, em torno de 50 (cinquenta) servidores, aguardam dos Poderes Executivo e Legislativo, um posicionamento sobre a omissão do texto da Emenda ao Projeto de Lei, que mantinha a equiparação salarial com os Profissionais da Medicina.
Aos cirurgiões-dentistas servidores, convocamos para que se mantenham dignos e honrosos com sua profissão, e, que, preservem sua ética e capacidade técnica na prestação dos serviços públicos que sempre mantiveram juntos a toda população corumbaense indistintamente.
A DIRETORIA