19 de Abril de 2024
Sindicato ganha na Justiça adicional de insalubridade para odontologistas da Prefeitura de Campo Grande
O Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul – SIOMS conseguiu uma importante vitória na Justiça para os odontólogos da prefeitura de Campo Grande. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, José Eduardo Neder Meneghelli, concedeu um Mandado de Injunção obrigando a Prefeitura a pagar a estes servidores o adicional de insalubridade que estava suspenso desde 1998.
A diretoria do SIOMS comemorou esta vitória na Justiça, que é uma reconquista de um direito que foi retirado pela administração municipal há quase 20 anos. “Estamos muito felizes com esta conquista, que faz justiça aos servidores.O SIOMS entendeu que era importante lutar até o fim e todos os nossos esforços foram recompensados”, afirmou Marta Brandão, presidente do SIOMS.
Na decisão, que foi publicada no dia 28 de novembro, o juiz determina o prazo de 180 dias para o que a administração municipal regulamente o adicional de periculosidade/insalubridade referente à categoria pertencente ao impetrante nos termos do artigo 120 a 122 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei 190/2011) sob pena de responsabilidade pessoal do prefeito por desobediência.
O advogado do sindicato, Alexandre Chadid, reforçou a importância dessa decisão. “Nós entendemos que, apesar do tempo que havia passado, era possível ganhar a causa e que o dispositivo legal adequado era o Mandado de Injunção e saímos vencedores. Essa decisão demonstra a importância da atuação do sindicato, que fortalece os direitos de seus sindicalizados”, explicou Chadid.
Serviço: www.tjms.jus.br - Autos n. 0827610-38.2016.8.12.0001