16 de Abril de 2024
Sioms e FNO acompanham Piso Salarial que está pronto para ser votado no Senado
A Federação Nacional dos Odontologistas – FNO encaminhou para o Senado Federal um ofício reforçando que a matéria referente ao piso nacional da categoria está pronta para a votação e aprovação.
O ofício circular 003/2018 solicita providências para aprovação, em caráter de urgência do Projeto de Lei 316/ 2014, que atualiza a Lei 3.999/ 1961, que institui o piso salarial dos Médicos e Cirurgiões Dentistas, pelo índice Nacional de Preços aos consumidores.
Para a presidente do Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul – Sioms, Dra. Marta Brandão, o posicionamento da Federação fará a diferença. “Todos nós estamos acompanhando de perto para que o PL 316 seja votado e aprovado com a máxima urgência e essa distorção salarial seja corrigida”.
Dra. Marta ressaltou a importância da valorização da categoria. “São décadas de luta para que nossa categoria tenha o devido valor e tenha também piso nacional corrigido”.
Piso Nacional
O piso salarial nacional dos médicos e dos Cirurgiões-dentistas, normatizado pela Lei 3.999, de 1961, estipula o salário das categorias supramencionados no valor correspondente a três salários mínimos.
Com a aprovação, que necessita ocorrer com a máxima urgência, a atualização tornará compatível ao artigo 5◦ da lei 3.999/ 1961, com o Inciso IV do artigo 7◦ da Constituição Federal.
Projeto
O autor do PL, o ex-senador Paulo Davim, afirmou para a Agência Senado que a proposta vai sanar uma irregularidade, já que a própria Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.
“É, portanto, Inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei”, explicou o autor para a Agência Senado.
Fonte: Ofício Circular 003/2018 – FNO e Agência Senado