25 de Abril de 2024
Sioms vence Sentença de Mérito na justiça e categoria continua sem fazer classificação de risco
O Juiz David de Oliveira Gomes Filhos, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos julgou procedente ao Sioms – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, que os profissionais de odontologia não devem realizar atividades fora de seu campo de atuação, como a classificação de risco geral.
A Prefeitura de Campo Grande havia determinado que os profissionais de odontologia também seriam responsáveis pela classificação de risco geral, na unidades de saúde. Inicialmente na ação, o Sindicato havia ganhado a liminar e agora venceu na sentença de mérito.
O presidente do Sioms, David Chadid, ressaltou que o sindicato sempre estará pronto para defender os interesses da categoria. “O município, de forma equivocada, estava exigindo que os odontologistas realizassem o procedimento de classificação de risco dos pacientes que procuravam as Unidades Básicas de Saúde. Procedimento este, que de nenhuma forma compete à nossa categoria, ganhamos a liminar ano passado, que barrou esta exigência e agora saiu a Sentença de Mérito”.
Para Chadid, o resultado da sentença foi extremamente satisfatório. “Em nenhum momento nossa categoria concordou com tais determinações, pois a classificação de risco extrapolaria a nossa competência técnica”, enfocou.
Chadid destacou que o trabalho multidisciplinar é de sua importância para o atendimento da população, resguardando sempre os limites da competência técnica de cada área. “A cooperação dentro de uma equipe multidisciplinar não pode sobrepor a área de conhecimento, pois assim, nossa atuação estaria sob pena de colocar os profissionais em situação de exercício irregular da profissão. Diante disso, não poderíamos nos calar e a sentença a nosso favor é a prova de que estamos no caminho certo”.